Caso a inscrição e apresentação dos documentos sejam protocolados após o prazo determinado, o reembolso será realizado apenas no mês seguinte e de acordo com o percentual do valor beneficiado ou quando a matrícula do aluno for confirmada pela instituição de ensino em data posterior, como por exemplo, em casos de lista de espera por vagas ou quando ocorrer segundas e terceiras chamadas.
A orientação da Secretaria de Educação é que o estudante compareça já nos primeiros dias, pois, além de protocolar o formulário de cadastramento de solicitação de subsídio, deverá ser apresentado também diversos documentos comprobatórios. “É uma forma de viabilizarmos a segurança do próprio estudante, pois o benefício é concedido mediante a apresentação dos dados e quanto mais informações há a apresentação de mais comprovantes que podem atestar a necessidade do benefício”, explica a secretária da Pasta, Flávia Rossi.
“É importante que o aluno não vá ao Protocolo apenas na última hora, pois no final sempre ocorre um acúmulo de pessoas e alguns acabam não conseguindo apresentar toda a documentação dentro do prazo estabelecido”, alertou.
Avaliação
Protocolado o requerimento e apresentados os documentos solicitados, a próxima etapa será a avaliação socioeconômica do estudante.
O resultado dessa triagem será o índice que apontará qual o percentual de subsídio de cada aluno. O benefício será de 25%, 50%, 75% ou até 100% do valor do transporte.
“A análise econômica é interessante, porque vai fornecer o auxílio de maneira mais justa, igualitária. Quem possui menos recursos, menor renda, receberá um percentual maior”, informou Rossi.
De acordo com o critério adotado, o subsídio de 100% será destinado aos alunos com renda de até meio salário mínimo. Para quem possuir rendimentos de meio salário até um salário mínimo, o benefício será de 75%.
Já o percentual de 50% beneficiará o estudante que apresentar renda entre um salário a um salário mínimo e meio. Quem recebe valores de um salário mínimo e meio até dois salários terá garantido o subsídio de 25%. O valor mínimo do salário vigente para 2017 é de R$ 937,00.
Ao analisar as planilhas referentes ao subsídio transporte universitário, a Secretaria de Educação constatou que aproximadamente 450 estudantes são beneficiados. “Porém, esse número deve aumentar, pois no início do ano há os alunos que iniciam o estudo universitário ou técnico”, previu.
Kit
Caberá ao interessado no benefício a doação de 1 kit de alimentos ou 1 kit de material escolar. A opção é facultativa ao estudante e os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social, enquanto os materiais escolares doados terão de ser entregues na Secretaria de Educação.
Caso o Serviço Social constate na avaliação socioeconômica que o aluno não possua condições de contribuir com o kit, haverá a isenção para o estudante.
“É uma forma de retribuição ao investimento realizado pelo Poder Público. Essas doações são destinadas às entidades assistenciais do município ou para as unidades escolares, sempre beneficiando a população”, declarou.
O interessado poderá retirar no Setor de Protocolo a relação de documentos necessários para a inscrição, bem como a listagem de material escolar e/ou de alimentos para a formação do kit.
Subsídio Transporte Universitário
Público beneficiado: estudantes de ensino médio, técnico profissionalizante,graduação e pós-graduação
Período de inscrição: 16 de janeiro a 31 de março
Local: Setor de Protocolo, Paço Municipal
Endereço: Rua Dr. José Alves, 129, Centro
Horário de Atendimento: 8h00 às 16h00
Telefone: (19) 3814-1003
Texto e foto: Assessoria de Imprensa Prefeitura
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